Documento legal

Política de Privacidade

Versão padrão para o tratamento de dados pessoais na plataforma.

1. Dados tratados

Podem ser tratados dados cadastrais, e-mail, registros de autenticação, IP, geolocalização quando informada, arquivos enviados e eventos de auditoria.

2. Finalidade

Os dados são utilizados para autenticação, validação de signatários, execução de contratos, evidências de assinatura e segurança da plataforma.

3. Base legal

O tratamento pode ocorrer para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse em segurança e rastreabilidade.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com operadores tecnológicos estritamente necessários para hospedagem, envio de e-mails e manutenção do serviço.

5. Retenção

Os registros podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais, legais e de auditoria.

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações.

7. Direitos do titular

Solicitações relacionadas a acesso, correção e demais direitos previstos em lei devem ser direcionadas ao responsável interno pela operação da plataforma.