Termos de Uso da Plataforma
Versão padrão para uso interno e assinatura eletrônica de documentos.
1. Objeto
A plataforma destina-se ao cadastro, gestão, envio e assinatura eletrônica de documentos corporativos.
2. Acesso
O acesso é individual, intransferível e condicionado ao uso adequado das credenciais fornecidas pela organização.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário deve manter sigilo sobre sua conta, fornecer dados corretos e utilizar a plataforma apenas para fins autorizados.
4. Assinaturas e registros
As ações realizadas podem gerar trilhas de auditoria contendo data, hora, IP, navegador, documento e demais evidências técnicas.
5. Disponibilidade
A plataforma pode passar por manutenção, atualização ou ajustes de segurança sem aviso prévio.
6. Uso indevido
É proibido burlar controles de acesso, manipular evidências, compartilhar tokens únicos ou utilizar o sistema em desacordo com a legislação aplicável.
7. Alterações
Os termos podem ser atualizados periodicamente para refletir requisitos legais, técnicos e operacionais.